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Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, vol. 02, n.º 10 (2017) : [9] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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DataTítuloAutor(es)
2017Relatório do Conselho constituído para fixação dos critérios das indemnizações por morte das vítimas dos incêndios em Portugal, nos meses de junho e outubro de 2017Mendes, Mário Tavares; Ribeiro, Joaquim de Sousa; Monteiro, Jorge Sinde
2017Texto de base à apresentação oral da tese de doutoramento com o título "A Insolvência de Pessoas Singulares"Costa, Letícia Marques
2017O direito à dedução de IVA na perspectiva do TJUEAnjos, Maria do Rosário
2017Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal portuguêsGodinho, Inês Fernandes
2017Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?Oliveira, Maria Odete
2017O envelhecimento: apontamento acerca dos deveres da família e as respostas jurídico-civis e criminaisPereira, André Dias; Campos, Juliana
2017A penalização das contraordenações fiscais no âmbito do RGIT : principais destaquesAzevedo, Patrícia Anjos
2017Haftungsbegründende Kausalität e haftungsausfüllende Kausalität /Causalidade fundamentadora e causalidade preenchedora da responsabilidadeBarbosa, Mafalda Miranda
2017Cooperação processual e contraditório no Código de Processo Civil brasileiroDias, Ronaldo Bretas de Carvalho
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