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http://hdl.handle.net/10437/7725| Título: | A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental |
| Autores: | Teixeira, Gabriela Amato |
| Palavras-chave: | DIREITO DIREITO CIVIL DIREITO DE MENORES RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADES PARENTAIS ALIENAÇÃO PARENTAL DIREITO COMPARADO DIREITOS DA CRIANÇA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA PORTUGAL BRASIL BRAZIL LAW CIVIL LAW JUVENILE LAW CIVIL LIABILITY PARENTAL RESPONSABILITY PARENTAL ALIENATION COMPARATIVE LAW CHILDREN'S RIGHTS BRAZILIAN CONSTITUTION CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC |
| Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
| Resumo: | A presente investigação tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e de alienação parental, ensejando assim, a possibilidade do cruzamento entre a responsabilidade civil e o direito de família, ou, mais especificamente, possibilitando a responsabilização civil na própria família, estabelecida pelo rompimento do dever fundamental de cuidado parental dos pais para com os filhos. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437/7725 |
| ISSN: | 2182-6994 |
| Aparece nas colecções: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 08, n.º 08 (2016) |
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| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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