A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental
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Data
2016
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
A presente investigação tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade
civil nos casos de abandono afetivo e de alienação parental, ensejando assim, a
possibilidade do cruzamento entre a responsabilidade civil e o direito de família, ou,
mais especificamente, possibilitando a responsabilização civil na própria família,
estabelecida pelo rompimento do dever fundamental de cuidado parental dos pais para
com os filhos.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, DIREITO CIVIL, DIREITO DE MENORES, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADES PARENTAIS, ALIENAÇÃO PARENTAL, DIREITO COMPARADO, DIREITOS DA CRIANÇA, CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA, PORTUGAL, BRASIL, BRAZIL, LAW, CIVIL LAW, JUVENILE LAW, CIVIL LIABILITY, PARENTAL RESPONSABILITY, PARENTAL ALIENATION, COMPARATIVE LAW, CHILDREN'S RIGHTS, BRAZILIAN CONSTITUTION, CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC