Investigação de origem como instrumento paralelo de defesa comercial: impactos e desafios para a gestão das empresas brasileiras

Abstract

O presente trabalho constitui uma análise sobre um importante instrumento de defesa contra as práticas desleais de comércio: a investigação de origem não preferencial ponderando a importância e avaliando os benefícios para o comércio exterior brasileiro de coibir as importações com falsa declaração de origem. Nesse contexto, faz-se uma verificação das normas de origem, destacando-se a relevância da aplicação dessas regras para posteriormente discorrer sobre as etapas e a conclusão da investigação de origem não preferencial. Mas esse mecanismo tem uma natureza contraditória, pois da mesma forma que contribui para o fortalecimento das relações comerciais entre diferentes países, pode de alguma forma atentar contra o caráter multilateral e o princípio da não discriminação previsto no GATT. Para contextualizar, faz-se um breve histórico da formação do atual Sistema Multilateral de Comércio. Desta forma, o intuito é mostrar por meio de um caso prático, os passos de uma investigação de origem, destacando os benefícios desse instrumento para a indústria brasileira, as práticas de gestão em decorrência do resultado da investigação e também as falhas que podem ocorrer durante o processo. A pesquisa conclui que a investigação de origem pode ser considerada como um mecanismo de defesa comercial demonstrando que o objetivo foi alcançado.

The present work aimed at analyzing a significant defense instrument against unfair trade practices: non-preferential rules of origin, weighing the importance and assessing the benefits when Brazilian foreign trade to curb imports with an alleged false declaration of origin. In this context, verification procedures of the rules of origin must be carried out, highlighting the importance of applying these rules to subsequently discuss each one of the steps and the conclusion of the investigation on nonpreferential origin rules. But this mechanism has an adversarial character, since it contributes to the strengthening of trade relations between countries but, at the same time, it can somehow undermine the multilateral profile and the principle of nondiscrimination laid down in GATT. In order to place this debate in a context, a brief historical overview of the formation of the current multilateral trading system was also provided. Therefore, the main goal of this research was to show, through a case study, all the steps involved in a process of origin investigation, emphasizing the benefits of this instrument for Brazilian industry and also possible failures that may occur.