Cadastro predial em urbanismo: que modelo?

Abstract

Entendendo o cadastro predial como uma tarefa do Estado indispensável, entre outras, às actividades de planeamento e à gestão urbanística, pretende-se a instituição de um sistema de informação predial que identifique todos os prédios e os direitos que sobre eles impendem, independentemente de se situarem à superfície, acima do solo ou no subsolo. Para o efeito, identificam-se as modalidades de inventários de informação predial ou cadastro predial existentes, os seus conteúdos, características, modalidades e formas de relacionamento ou interactividade e inventaria-se a tipologia de actos, de procedimentos e de actividades urbanísticas que dependem desta informação. Subsequentemente, avalia-se que tipos de dados podem ser relevantes na recolha e tratamento da informação sobre o solo e sobre os prédios nele existentes e faz-se o seu relacionamento com os tipos de informação cadastral identificados. Finalmente, enunciam-se os termos de referência de uma política de cadastro predial que permita instituir um sistema colaborativo de informação predial, numa base de Internet, e que, de forma sistemática, actualizada e consistente, com recurso à georreferenciação, identifique todos os prédios e os direitos que sobre eles e sobre as suas parcelas impendem, situem-se à superfície, acima do solo ou no subsolo.