Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10437/14335
Título: O programa de clemência
Autores: Entradas, Joana Borralho
Palavras-chave: DIREITO
DIREITO COMERCIAL
DIREITO DA CONCORRÊNCIA
CONCORRÊNCIA DESLEAL
LAW
COMMERCIAL LAW
COMPETITION LAW
UNFAIR COMPETITION
Editora: Edições Universitárias Lusófonas
Resumo: Sumário: I. Introdução; II. A empresa e o cartel – Definição; II.1. A empresa – conceito; II.2. O cartel – conceito; III. O Programa de Clemência; III.1. Objeto; III.2. Objetivo; III.3. Enquadramento legal europeu e nacional; III.3.1. Isenção de coima – Requisitos; III.3.2. Responsabilidade vs. Imunidade – problemática; III.3.3. Redução de coima – Requisitos; III.4. Decisões relativas à concessão de clemência; IV. Eficácia e respetivos efeitos do Programa de Clemência; V. Conclusão; Bibliografia consultada.
Descrição: Jurismat : revista jurídica
URI: http://hdl.handle.net/10437/14335
ISSN: 2182-6900
Aparece nas colecções:Jurismat : Revista Jurídica n.º 17 (2023)

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