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http://hdl.handle.net/10437/14282| Título: | Da conversão do contrato de trabalho a termo |
| Outros títulos: | The conversion of fixed-term contract |
| Autores: | Lopes, Bruno Bessa Machado, Maria João |
| Palavras-chave: | DIREITO DIREITO DO TRABALHO CONTRATOS DE TRABALHO CÓDIGO DO TRABALHO LAW LABOUR LAW EMPLOYMENT CONTRACTS LABOUR CODE |
| Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
| Resumo: | O mercado de trabalho português apresenta valores consideravelmente elevados no que respeita à contratação de trabalhadores a termo. O estudo desta modalidade contratual e a análise, a cada momento, da doutrina e da jurisprudência produzidas reveste-se de grande utilidade. O presente artigo tem como objeto primordial o mecanismo previsto no artigo 147.º do Código do Trabalho, relativo a situações em que o contrato de trabalho a termo se considera ou se converte num contrato de trabalho sem termo e, em especial, a análise das situações em causa e da sua natureza preventiva e sancionatória. |
| Descrição: | ULP Law Review |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437/14282 |
| ISSN: | 2182-6994 |
| Aparece nas colecções: | ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 16 n.º 1/2 (2022) |
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| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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