De Legibus : Revista de Direito, n.º 4 (2022) : [12] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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DataTítuloAutor(es)
2022IntervençãoCastro, Catarina Sarmento e
2022IntervençãoFonseca, Jorge Carlos
2022As consequências jurídicas no Código Penal português, 40 anos depois : novas vias?Monte, Mário Ferreira
202240 anos do Código PenalPalma, Maria Fernanda
2022Lei e cultura : breves notas em homenagem aos 40 anos do Código Penal portuguêsD’Avila, Fabio Roberto
2023IntervençãoGago, Lucília
2022A qualidade resisteSilva, Germano Marques da
2022IntervençãoAraújo, Henrique
2022Violação e morte a pedido : consentimento e liberdadeBeleza, Teresa Pizarro
202240 anos do Código Penal : apontamentos sobre o princípio da legalidade penal na jurisprudência do Tribunal ConstitucionalCaupers, João; Costa, Joana Fernandes
2022O Direito (Penal), a ciência e o paradoxo de Zenão : a justiça penal preditiva e a determinação da medida da penaRodrigues, Anabela Miranda
202240 anos do Código Penal : dizeres de apresentaçãoCosta, José de Faria
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