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http://hdl.handle.net/10437/13695
Título: | Portugal na rota do tráfico de seres humanos |
Autores: | Matos, Vítor |
Palavras-chave: | DIREITO INTERNACIONAL INTERNATIONAL LAW TRÁFICO HUMANO HUMAN TRAFFICKING CRIME ORGANIZADO ORGANIZED CRIME DIREITOS HUMANOS HUMAN RIGHTS VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS HUMAN RIGHTS VIOLATION |
Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
Resumo: | O tráfico de seres humanos é, atualmente,uma realidade comparável ao tráfico de armas e de droga. Este fenómeno, ao qual Portugal não está imune, acarreta consigo um conjunto de causas e consequências problemáticas, em especial, o crime organizado, a exploração sexual elaboral. Não menos importante, são as assimetrias endémicas entre os países desenvolvidos e os mais carenciados, seja em questões de género e de Direitos Humanos, ou pela quebra de suportes familiares e comunitários.Para lá da reconhecida abrangência deste fenómeno, são identifi-cados grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação de tráfico, nomeadamente, as mulheres e as crianças. Para tanto, e no casodas mulheres, contribui a crescente feminização da pobreza que propicia situações de exploração. Já no caso das crianças, o fenómeno constitui o mais repugnante atentado ao direito a crescer livre e num ambiente protegido e acolhedor. A nível interno, as autoridades responsáveis têm as-sumido um papel importante para a erradicação deste fenómeno, a co-meçar pela criação de organismos direcionados para a sua prevenção e sinalização, mas também, a nível legislativo, por via de alterações ao acervo interno. |
URI: | http://hdl.handle.net/10437/13695 |
ISSN: | 2182-6900 |
Aparece nas colecções: | Jurismat : Revista Jurídica n.º 15 (2022) |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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