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http://hdl.handle.net/10437/13635| Título: | Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia |
| Autores: | Anjos, Maria do Rosário |
| Palavras-chave: | DIREITO FISCAL CONCORRÊNCIA FISCAL COESÃO SOCIAL DIREITO EUROPEU FISCAL LAW SOCIAL COHESION EUROPEAN LAW |
| Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
| Resumo: | No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU. KEYWORDS: Coesão social; Competitividade; Concorrência fiscal; Harmonização fiscal. |
| Descrição: | ULP Law Review |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437/13635 |
| ISSN: | 2182-6994 |
| Aparece nas colecções: | ULP Law Review : Revista de Direito da ULP : Número Especial - Research Outputs (2022) |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CONCORRÊNCIA FISCAL, COMPETITIVIDADE E COESÃO SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA.pdf | 824.17 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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