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http://hdl.handle.net/10437/13628| Título: | Empresas locais e grupos de sociedades : uma comparação |
| Autores: | Serens, M. Nogueira |
| Palavras-chave: | DIREITO DIREITO DAS SOCIEDADES GRUPOS ECONÓMICOS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LAW CORPORATE LAW ECONOMIC GROUPS SHAREHOLDINGS |
| Editora: | Edições Universitárias Lusófonas |
| Resumo: | Com os olhos postos no art. 19.º do Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais (RJAEL), aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto, faz-se, no artigo, (um)a comparação entre o regime das sociedades comerciais (anónimas e por quotas), que nele se dizem ser empresas locais, e os principais aspectos da regulamentação global sobre os “grupos de sociedades” (“grupos de empresas”, também se diz), constantes dos arts. 481.º a 508.º CSC. EYWORDS: Empresas locais; grupos de sociedades; situações de coligação de sociedades comerciais; relação de simples participação; relação de partcipações recíprocas; relação de domímio; relação de grupo; insolvenciabilidade das empresas locais |
| Descrição: | ULP Law Review |
| URI: | http://hdl.handle.net/10437/13628 |
| ISSN: | 2182-6994 |
| Aparece nas colecções: | ULP Law Review : Revista de Direito da ULP : Número Especial - Research Outputs (2022) |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| “EMPRESAS LOCAIS” e “GRUPOS DE SOCIEDADES” UMA COMPARAÇÃO.pdf | 714.68 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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