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Título: O direito à vida sob a perspetiva da eutanásia perante a constituição portuguesa
Autores: Monteiro, Marlon Luiz Campos
Orientadores: Moncada, Luís Solano Cabral de, orient.
Palavras-chave: MESTRADO EM CIÊNCIAS JURIDICO-FORENSES
DIREITO
EUTANÁSIA
DIREITO À VIDA
TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA
LAW
EUTHANASIA
RIGHT TO LIFE
TREATIES OF THE EUROPEAN UNION
CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC
Resumo: A presente pesquisa possui como tema os reflexos do direito à vida sob a perspetiva da eutanásia perante a constituição portuguesa levando em consideração a prática da eutanásia no ordenamento jurídico e, consequentemente, a ponderação de princípios constitucionais. Inves tigou-se o seguinte problema: ter-se-ia autonomia para o indivíduo escolher o momento em que não for mais conveniente lutar pela vida e assim findá-la? O objetivo geral frente ao problema em questão foi de, ao analisar os fundamentos que norteiam a morte, há que se reverenciar ou não a vontade do ser humano que, acometido de enfermidade incurável e de grande sofrimento, a partir de sua autonomia resolve pôr cobro a sua própria vida? Sabe-se que o direito à vida serve para que haja uma barreira aos atos que ferem a vida do ser humano, por isso fala-se em princípio fundamental. Portanto, não se trata de legalidade absoluta e, assim como qualquer direito, nenhum é absoluto, podendo sofrer relativização em casos em que haja a necessidade de ponderação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica.
This research has as its theme the reflections of the right to life from the perspective of eutha nasia before the Portuguese constitution, taking into account the practice of euthanasia in the legal system and, consequently, the consideration of constitutional principles. The following problem was investigated: would there be autonomy for the individual to choose the moment when it is no longer convenient to fight for life and thus end it? The General objective in view of the problem in question was, when analyzing the fundamentals that guide death, it is neces sary to revere or not the will of the human being who, affected by an incurable disease and great suffering, from his autonomy decides to put an end to your own life? It is known that the right to life serves so that there is a barrier to acts that harm the life of human beings, which is why it is said in a fundamental principle. Therefore, it is not an absolute legality and, like any right, none is absolute, and it may suffer relativization in cases where there is a need for con sideration. This is a qualitative theoretical research.
Descrição: Orientação: Luís Solano Cabral de Moncada
URI: http://hdl.handle.net/10437/13524
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Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses

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