Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10437/13467
Título: O Trabalho Temporário : a evolução do regime jurídico em Portugal
Autores: Oliveira, Ana Gisela da Silva Magalhães de
Orientadores: Ferreira, Maria Elisete dos Reis Martins, orient. Cardoso, Ana Patrícia , co-orient.
Palavras-chave: MESTRADO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
TRABALHO TEMPORÁRIO
CÓDIGO DO TRABALHO
MERCADO DE TRABALHO
HUMAN RESOURCES MANAGEMENT
TEMPORARY EMPLOYMENT
LABOUR CODE
LABOUR MARKET
Resumo: O presente trabalho pretende ser uma reflexão sobre a evolução do regime jurídico do trabalho temporário em Portugal. A globalização da economia levou a grandes transformações na sociedade e, consequentemente, no mercado de trabalho. Estas alterações levaram à necessidade de novas soluções com um caráter mais eficaz e que se enquadrem na necessidade do tecido empresarial cada vez mais competitivo e com uma política de custos reduzida. O trabalho temporário surgiu no seguimento destas alterações estruturais, resultantes da evolução de novas formas de trabalho e da evolução das organizações para novas posturas perante os desafios dos mercados. O ramo do Direito do Trabalho foi, por isso, sendo desenvolvido para acompanhar as novas premências quanto à legislação aplicada ao trabalho temporário. “A presença de empresas de trabalho temporário em Portugal, à semelhança do que acontece na generalidade dos países membros da Comunidade Económica Europeia, é reveladora de que o recurso a esta forma de contratação constitui um instrumento de gestão empresarial para a satisfação de necessidade de mão-de-obra pontuais, imprevistas ou de curta duração. Em Portugal o Governo decidiu, em 1985, proceder à regulamentação desta modalidade contratual de trabalho. Para isso, pôs à discussão pública um projeto de diploma (separata n.º 2 do Boletim de Trabalho e Emprego, de 21 de março de 1985). (…) O presente diploma não prossegue objetivos de repressão e condenação desta modalidade, mas antes objetivos de clarificação e de proteção social.” (Diário da República – I Series 4553 Decreto-Lei n.º 358/89 de 17 de outubro). The present work intends to be a reflection on the evolution of the legal regime of temporary work in Portugal. The globalization of the economy has led to major changes in society and consequently in the labor market. These changes have led to the need for new and more effective solutions able to face an increasingly competitive business environment with a low cost policy. Temporary work has emerged following these structural changes, resulting from the evolution of new forms of work and from the evolution of organizations into new positions facing the market’s challenges. Labor law’s branch was developed in order to follow up the new demands on legislation applied to temporary work. “The presence of temporary employment agencies in Portugal, as is the case in most European Economic Community member states, shows that this form of contract is a business management tool to meet occasional, unforeseen or short-term labour needs. In Portugal, the Government decided in 1985 to regulate this type of employment contract. To this end, a draft diploma (separata n.º 2 do Boletim de Trabalho e Emprego, de 21 de março de 1985) was submitted for public discussion. (...) The present diploma does not pursue objectives of repression and condemnation of this modality, but rather objectives of clarification and social protection". (Diário da República – I Series 4553 Decreto-Lei n.º 358/89 de 17 de outubro).
Descrição: Orientação: Maria Elisete dos Reis Martins Ferreira ; co-orientação: Ana Patrícia Cardoso
URI: http://hdl.handle.net/10437/13467
Aparece nas colecções:Mestrado em Gestão de Recursos Humanos

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
Dissertação TT Evolução do Regime Jurídico em Portugal 04012023.pdfMasterthesis950.06 kBAdobe PDFVer/Abrir


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.