De Legibus : Revista de Direito, n.º 1 (2021) : [11] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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2021Untangling the digital exhaustionDias, Beatriz Santos
2021The parody exception : can it justify a 100 percent copy if it happens in the context of a composite work such as music videos?Henriques, Adriana Alves
2021Sobre o conceito de alteração substancial de caderno de encargos no âmbito do procedimento pré-contratual no quadro do Código dos Contratos PúblicosMarques, Nuno Castro
2021Problemas de aplicação das regras de regularização das deduções de IVABasto, José Xavier de; Oliveira, Maria Odete
2021O direito real de habitação duradoura: breves notas sobre o regime legalMachado, José Grazina
2021O crime de violência doméstica: Reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxílioVilela, Alexandra
2021O cohousing: breve abordagem jurídico-práticaFatela, Maria da Conceição Soares
2021Covid-19 and intellectual property law: Compulsory licensing and the access to covid-19 treatmentOliveira, Anaísa Correia de
2021Artificial intelligence and copyrightSouza, Paulo Vítor
2021A presunção de contrato de trabalho na jurisprudência: breves reflexões críticasFernandes, António Monteiro
2021A Crítica de Bentham à declaração dos direitos do homem e do cidadão: Confronto entre o positivismo da filosofia analítica do direito e o idealismo alemãoSträtz, Murilo; Fernandes, Paula Carolina Alves
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