De Legibus : Revista de Direito, n.º 0 (2020) : [9] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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2020Responsabilidade civil do estado por danos de correntes do exercício da função jurisdicional: regime jurídico-substantivo e jurídico processualAlmeida, Francisco Manuel Lucas Ferreira de
2020O Acórdão n.º 298/2019 do Tribunal Constitucional : uma (brevíssima) análise metodonomológica e críticaRoques, Flávio Serrano
2020Áreas urbanas de génese ilegal : problemas suscitados por um regime legal excepcional que teima em perpetuar-se no tempoLopes, Dulce
2020A condição (própria): conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglêsMoura, Miguel de Azevedo
2020A condição nos direitos português e norte-americano : possibilidade e impossibilidadeVargas, Lurdes
2020Expressão militar do setor estratégico espacial: evolução e o direito. Caso brasileiro: quarta geração da força aérea brasileiraVital, José Vagner; Rolim, Maria Helena Fonseca de Souza
2020As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal: uma revisitação e um aprofundamentoCosta, José de Faria
2020Legalidade, vinculação e discricionariedade na administração tributáriaSousa, Domingos Pereira de
2020Invalidades em contratos de consumoAlmeida, Carlos Ferreira de
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