Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses : [15] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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2019O papel das administrações locais do Estado no registo eleitoral em Angola, face à Comissão Nacional EleitoralTonga, Caetano Joaquim Fortunato
2021Violência doméstica : referências materiais e processuaisSobreira, Cristina Neves
2021Direitos fundamentais enquanto garantia jurídico-constitucional em estado de DireitoDomingos, Salomão Bolingó Miguel
2019O papel do Ministério Público na defesa e garantia dos direitos das crianças: Lei Tutelar EducativaMangueira, Rosa Graciana Nunes de Oliveira
2019Autonomia do poder local e exercício da tutela administrativa do EstadoCamblé, Zenaide Augusto do Espírito Santo
2020Fiscalização abstrata da constitucionalidadeRocha, Jércia Vanessa Carlos da
2019Aplicabilidade do direito ao esquecimento : colisão entre direitos fundamentaisBorges, Andrei Lion Leandro da Silva
2018A proteção dos direitos das crianças e dos jovens: o prevalecente superior interesse da criança ou do jovem retirado aos pais na “fronteira” da insuficiência económicaLourenço, Estela
2017A ilicitude do despedimento na extinção de posto de trabalhoLucas, Ana
2017A justiça constitucional cabo-verdianaMoreira, Valter Tavares
2017Direito fiscal : a dupla tributação em AngolaJeremias, Carla Marisa
2017O crime de consumo de drogas em PortugalSerrano, Mário Wilson Fonseca
2015CibercrimeRosado, Carlos Manuel Heleno Vargas Coreixo
2014O contrato de locação financeiraRodrigues, Tânia Umbelina
2015Uma reflexão sobre direitos fundamentaisCasimiro, Josefa Chilulu
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