Percorrer por autor Moncada, Luís S. Cabral de, orient.
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Data | Título | Autor(es) |
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2019 | Autonomia do poder local e exercício da tutela administrativa do Estado | Camblé, Zenaide Augusto do Espírito Santo |
2021 | Direitos fundamentais enquanto garantia jurídico-constitucional em estado de Direito | Domingos, Salomão Bolingó Miguel |
2019 | O papel das administrações locais do Estado no registo eleitoral em Angola, face à Comissão Nacional Eleitoral | Tonga, Caetano Joaquim Fortunato |
2019 | O papel do Ministério Público na defesa e garantia dos direitos das crianças: Lei Tutelar Educativa | Mangueira, Rosa Graciana Nunes de Oliveira |
2018 | Sistema de governo autárquico territorial | Muhongo, Ilídio Estevão S. |
2021 | Violência doméstica : referências materiais e processuais | Sobreira, Cristina Neves |